Actualmente, os órgãos executivos das freguesias deparam-se com a crescente necessidade de recorrer a serviços especializados e, consequentemente, à intervenção de pessoas especializadas em diversas matérias como o direito, as finanças, a gestão estratégica ou até mesmo, a engenharia civil. O executivo vê-se confrontado quase diariamente com decisões que envolvem estas áreas temáticas. Por exemplo, a execução do orçamento da instituição pode implicar conhecimentos específicos de POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, para que seja possível existir transparência e controlo nas contas da autarquia, manter o equilíbrio orçamental ou até, para eventuais modificações orçamentais.
Outras matérias que requerem pleno domínio de quem as trata, passam, por exemplo, pela elaboração de concursos públicos ou publicitações de ofertas de trabalho que exigem conhecimento da legislação laboral e onde as freguesias, sendo entidades públicas, têm obrigações acrescidas. Também as situações de litígio que envolvem as freguesias e o seu património (ou outros interesses) requerem o acompanhamento do executivo, o qual só com um amplo conhecimento da Lei conseguirá salvaguardar os intentos da Freguesia.
O próprio acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, que visa aproximar e facilitar o contacto entre a instituição e os habitantes (caso da Internet) é muitas vezes um problema para o executivo. Também a gestão mais correcta do património da autarquia, não se limita nos dias que correm a um mero inventário periódico, realizado num bloco de notas ou numa folha de cálculo. As exigências actuais levam-nos para a utilização de bases de dados mais sofisticadas e completas. No entanto, as competências necessárias não ficam por aqui, pois também passam pela própria engenharia civil, principalmente quando são abordadas as velhas questões de saneamento, dos acessos rodoviários ou das instalações eléctricas.
A solução, que à partida até parece simples, passaria pela integração de quadros superiores vocacionados para as áreas referidas. Uma vez recrutados, tenho a convicção de que não lhes faltaria trabalho pois encontrariam diariamente inúmeras tarefas da sua competência. A outra solução, passaria pela subcontratação de serviços especializados. Porém, são poucas as freguesias neste país que têm capacidade financeira para recorrer a estas soluções. Também não poderemos esperar que todos estes executivos sejam compostos por pessoas com estas qualificações. Ou seja, os executivos das freguesias têm de optar por outras soluções mais compatíveis com os seus orçamentos.
Assim sendo, acredito que o caminho poderá passar por mais formação específica e devidamente orientada para as freguesias (tanto para o executivo como para o seus funcionários, caso existam). Este tipo de formação, mais específica e dirigida, deveria passar pelas boas práticas de gestão, sem esquecer o conhecimento da legislação que afecta sobremaneira o funcionamento das freguesias (órgãos e competências das freguesias previstos na Constituição da República Portuguesa, legislação laboral no que toca a concursos públicos e recrutamento de pessoal, enquadramento legal das finanças públicas, entre outras matérias do foro legal que possam envolver situações de litígio por exemplo) e o domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (dado não devermos limitar a freguesia a uma mera utilização do correio electrónico ou à já conhecida disponibilização de computadores com ligação à web).
Estas são apenas algumas das muitas necessidades de formação essenciais para o crescimento e desenvolvimento sustentado destas instituições que são tantas vezes esquecidas. Por isso mesmo, deixo-vos com uma questão cuja resposta não será imediata: quem deveria financiar estas acções de formação?